Política

Magno Soares e Jonas Moura estiveram reunidos com Themístocles Filho

O presidente da APPM, Jonas Moura e o prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares, que faz parte da diretoria da instituição municipalista, estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho nesta quarta-feira (06).

A reunião que contou ainda com a presença do deputado estadual Georgiano Neto e os prefeitos: Tairo Mesquita (Santo Inácio do Piauí) e Ricardo Sales (Murici dos Portelas), além do advogado da entidade, Marcos Patrício, teve como objetivo principal apresentar o Projeto de Lei que reconhece a utilidade pública da Associação Piauiense de Prefeitos Municipais (APPM) e da Escola dos Municípios do Piauí. A matéria seguirá para análise a aprovação nas comissões técnicas da Casa.

“A APPM reúne todos os gestores municipais e ainda não tinha a Lei que a tornava de utilidade estadual. E de nossa iniciativa, apresentamos esse projeto que vai fazer com que a APPM possa receber recursos, inclusive de emendas parlamentares”, explicou Georgiano Neto.

O presidente da entidade municipalista e prefeito da cidade de Água Branca, Jonas Moura, comentou o PL.

“Com esse Projeto nós vamos ter outras fontes de recursos para a APPM. Hoje temos somente os prefeitos que colaboram com suas mensalidades e agora os deputados estaduais vão poder nos ajudar destinando emendas e lutando ainda mais pelas pautas prioritárias dos municípios”, disse Jonas Moura.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a entidade poderá usufruir de direitos e vantagens da legislação em vigor, como a dedução do imposto de renda. É o que diz o artigo 13, §2º da Lei 9.249/95: “Poderão ser deduzidas as seguintes doações: (…) III – as doações, até o limite de 2.5% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem. (…) c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União”.

A presença atuante do prefeito de Castelo do Piauí como dirigente da APPM sinaliza para uma abertura de portas que pode trazer benefícios para o município. Magno tem mostrado um bom trânsito entre seus pares e uma relação harmoniosa com parlamentares federais e estaduais de diversos partidos.

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